ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.04.1987.

Aos nove dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Nona Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Informações, acerca da obra da abertura dos sessenta metros da Rua Poty Medeiros que está embargada judicialmente; pelo Ver. Hermes Dutra, 04 Projetos de Lei do Legislativo nºs 18/87 (proc. nº 797/87), que denomina Rua Eugênio Rubbo uma via pública; 16/86 (proc. nº 795/87), que denomina Rua Bernardino Bernardi uma via pública; 15/87 (proc. nº 787/87), que denomina Avenida das Indústrias uma via pública; 17/87 (proc. nº 796/87), que denomina Rua Bartolomeu Bernardi uma via pública. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 957/87, do Gabinete do Ministro da Justiça; 91/87, do Sr. Comandante da Brigada Militar; 96/87, do Sr. 1º Secretário da Assembléia Legislativa do Estado; 01/87, da Câmara Municipal de São Vicente do Sul, RS; 02/87, da Câmara Municipal de Alegrete, RS; 04/87, da Câmara Municipal de Vacaria, RS; 10/87, da Câmara Municipal de Três Passos, RS; 12/87, da Câmara Municipal de Canela, RS; 13/87, da Câmara Municipal de Belém, PA; 18/87, da Câmara Municipal de Jaguari, RS; 35/87, da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul, RS; 51/87, da Câmara Municipal de Canoas, RS; 62/87, da Câmara Municipal de Capão do Leão, RS; 76/87, da Câmara Municipal de Aracaju; 126/87, da Câmara Municipal de São Luis, MA; 159/87, da Câmara Municipal de Vila Rica, MT; 189/87, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; s/nºs, da Câmara Municipal de Passo Fundo; da Câmara Municipal de Ronda Alta. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Clóvis Brum discorreu sobre a apresentação, na Casa, de projetos mal elaborados, destacando os prejuízos que eles acarretam para o andamentos dos trabalhos e analisando projeto de autoria do Ver. Pedro Ruas, em tramitação neste Legislativo, de criação do transporte aquaviário no Município. Solicitou do Ver. Pedro Ruas que indique os nomes dos Vereadores que estariam exercendo “loby” na Casa, conforme declarações que aquele Vereador fez anteriormente. A seguir, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Hermes Dutra, Werner Becker, Isaac Ainhorn, Aranha Filho e Clóvis Brum, acerca do procedimento a ser adotado pela Casa no que se refere a acusações de exercício da prática do “loby” que vem sofrendo Parlamentares deste Legislativo; do Ver. Hermes Dutra, acerca do processo que recebeu ontem, para indicação de Vereadores de sua Bancada a fim de compor uma Comissão Externa para tratar de assuntos relacionados aos menores que se encontram na Febem. Ainda, o Ver. Werner Becker formulou Requerimento oral solicitando que seja ouvida a Auditoria da Casa acerca do procedimento legal a ser tomado no caso de acusações, de parte dos Vereadores Pedro Ruas e Antonio Hohlfeldt, de que alguns Parlamentares estariam envolvidos na prática de “loby” na Casa. Após, o Sr. Presidente comunicou que seria encaminhada para a Auditoria da Casa toda a documentação existente no que se refere às acusações dos Vereadores Pedro Ruas e Antonio Hohlfeldt, acerca da ocorrência da prática de “loby” neste Legislativo. Ainda em COMUNICAÇÕES, a Ver.ª Gladis Mantelli comentou denúncias feitas, pelos Vereadores Pedro Ruas e Antonio Hohlfeldt, de prática de “loby” nesta Casa. Disse ter participado, domingo passado, juntamento com o pessoal da Vila Chácara do Banco e mais a Associação Comunitária da Vila Mariana, de reunião em que foram discutidos problemas daquelas áreas, discorrendo sobre os mesmos, em especial no que se refere ao transporte coletivo e à segurança pública daqueles locais. O Ver. Getúlio Brizolla falou sobre a crise do funcionalismo público estadual, criticando a atuação do Governador Pedro Simon na questão. Congratulou-se com o trabalho que vem realizando o Prefeito Alceu Collares à frente do Executivo Municipal. O Ver. Hermes Dutra comentou “A Pedido” publicado no jornal Zero Hora, onde é declarado que a mudança do nome da Rua Ari Tarragô para Rua Ver. Valneri Antunes era a vontade da maioria da comunidade local, salientando a inveracidade desta declaração. Comentou incidente ocorrido, ontem, quando suicidou-se um rapaz nas proximidades da Usina do Gasômetro, analisando o assunto. Salientou a importância de um órgão, na Casa, de serviço especial para o atendimento de pessoas que apresentem problemas mentais ou necessitem de assistência social. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim criticou a atuação do Governador Pedro Simon no que se refere à grave crise em que se encontra o funcionalismo estadual, solidarizando-se com o movimento que está sendo realizado por esta classe funcional e discorrendo a respeito. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Frederico Barbosa reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Getúlio Brizolla, em que é elogiado o trabalho do Prefeito Municipal, criticando a atuação do Prefeito Alceu Collares, pelos problemas que hoje enfrenta a comunidade porto-alegrense e analisando a atuação de S.Exa. frente ao Executivo Municipal. O Ver. Kenny Braga reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Frederico Barbosa, acerca da administração do Prefeito Alceu Collares, esclarecendo que S.Exa. têm procurado viabilizar projetos, anteriormente já existentes, tais como o do Porto Seco e do Rio Guaíba. Leu notícia veiculada no jornal Zero Hora onde se denuncia um possível golpe militar no País, solicitando averiguações por parte das autoridades competentes para elucidação da questão. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum analisou críticas feitas pelo Sr. Leonel Brizolla ao Governador Pedro Simon. Disse não acreditar que o País se encontre enfrentando o perigo de um novo golpe militar mas destacou sua descrença na atuação do Gen. Otávio Medeiros, das Forças Armadas brasileiras. Lamentou posicionamentos que vêm sendo tomados pelo Presidente da Federasul no que se refere à Soberania Nacional. A seguir, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Kenny Braga e Werner Becker, acerca da existência ou não de “quorum” para a continuidade dos trabalhos da presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes, a seguir, e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Chaise, Gladis Mantelli e Frederico Barbosa, e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Jorge Goularte, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

A SRA. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

A Ata da Sessão anterior e o ementário do Expediente estão distribuídos em avulsos.

Em votação a Ata. (Pausa.) Não há “quorum” para a votação da mesma.

O Sr. 2º Secretário dará conhecimento ao Plenário das proposições encaminhadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.

O SR. 2º SECRETÁRIO: À Mesa foram encaminhadas proposições pelos Srs. Aranha Filho (1) e Hermes Dutra (4).

É só, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE: Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Está com a palavra o Ver. Clóvis Brum, por transposição de tempo com o Ver. Hermes Dutra.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, traz-me à tribuna o perigo da proliferação, nesta Casa, de projetos mal-elaborados, mal-intencionados, projetos que querem, a todo o preço e a todo o custo, provar a incompetência e o despreparo de seus autores, porque há um limite para o despreparo do legislador, notadamente quando este homem não passa pelos bancos de uma Universidade. Mas, quando este homem vai aos bancos da Universidade e, principalmente, de uma Faculdade de Direito, ele tem que saber as coisas mais elementares no campo do Direito público. Não saber que a permissão do transporte aquaviário, coletivo ou de cargas, é de exclusiva competência da SUNAMAM! Um advogado não saber! Qualquer homem da estiva do cais do porto sabe disso. Agora, um advogado não saber é um absurdo! Será que este mesmo advogado que anda atropelando as leis não leu aí um telex, uma portaria do Ministro Funaro? É claro que ele leu a portaria, porque foi enviada a portaria - a cópia da portaria - pelo Prefeito Alceu de Deus Collares, desta Capital, cópia da portaria enviada por telex, do Ministro ao Prefeito e do Prefeito a esta Casa, que dizia, com clareza, que a tarifa do transporte coletivo é de competência do órgão permissionário. Se a SUNAMAM dá a permissão ao transporte aquaviário, em conseqüência, é da competência da SUNAMAM o estabelecimento da tarifa, quer do transporte coletivo, quer da prestação de mão-de-obra dos trabalhadores do cais do porto, que é da prestação do serviço de transporte da Marinha Mercante. Isto é elementar.

O outro dado importante: é da competência exclusiva da Capitania dos Portos a tarefa da fiscalização de todas as embarcações aquaviárias. Ora, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, a apresentação de um projeto da lavra do Ver. Pedro Ruas, mal-elaborado, equivocado, dá a entender que o Vereador está preocupado, tão-somente, em provar, e de maneira pública, que é um homem incompetente para as atividades legislativas. Até esta data, até hoje - e quando eu falava em estivadores, quero registrar, nesta tarde, a presença do Presidente do Sindicato dos Estivadores de Porto Alegre, que se encontra presente -, até o Sydney, Presidente do Sindicato da Estiva, sabe que a permissão para andar com lancha n’água, com caíque, com canoa, com navio, com qualquer tipo de embarcação é da competência da SUNAMAM. Isto é elementar. Acho que o Ver. Pedro Ruas, antes de elaborar projetos, deveria ser melhor assessorado, porque, quando se perde, no meio do debate, do Projeto, ele começa a cometer desatinos.

Outro dado que quero trazer: até o primeiro momento, eu não havia falado sobre este assunto nesta Casa e nem fora desta Casa. A bem da verdade, para restaurar a dignidade do que nós chamamos liberdade, eu não havia falado. É o primeiro dia que ocupo a tribuna para falar sobre o Projeto do Ver. Pedro Ruas. Este Projeto é equivocado e errado. Pois muito bem. Presente eu, aqui na Casa, ouvi a primeira manifestação sobre o projeto, manifestação do Ver. Isaac Ainhorn, que não abordava o projeto numa manifestação a favor ou contra. Questionava, exatamente, estes aspectos. Será ou não da competência do Município esta legislação? Será que esta Casa tem competência para legislar em cima do porto, em cima do rio, em cima de uma embarcação aquaviária? Essas colocações estavam sendo feitas, pela primeira vez, pelo Ver. Isaac Ainhorn nesta Casa. E num aparte manifestei-me dizendo que entendia que a permissão, pela própria portaria do Ministro e pela competência da SUNAMAM, era privativa da SUNAMAM. E disse mais: que a tarifa poderia ser calculada pelo DAER, mas me equivoquei. A tarifa é calculada também pela SUNAMAM. Aliás, quero dizer que, hoje, os trabalhadores do cais do porto de Porto Alegre têm uma mão-de-obra cara, e eles reconhecem, e não é culpa deles. A SUNAMAM atribuiu à estiva de Porto Alegre uma mão-de-obra cara para prejudicar a estiva de Porto Alegre - a SUNAMAM lá, em Brasília. Então, isso é tarefa da SUNAMAM. Agora, eu não estava contra este Projeto, nem estou contra. Não estou contra porque estou defendendo a travessia aquaviária de Guaíba a Porto Alegre. Só não apresentei o Projeto porque eu sou competente. Pelo menos entendo que eu seja um pouco competente. Agora, como vou fazer projeto para legislar sobre o rio Guaíba? Isso é brincadeira.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, duas questões. Eu, no curto período que estou nesta Casa desempenhando o mandato popular, tenho tido o cuidado, a diligência de, no exercício de meu mandato, de, nos períodos de discussão de Pauta, antes recebendo o avulso, estudar os projetos - aliás, não faço mais nada do que a obrigação, não é, Vereador? Estudo o projeto e, quando tenho dúvidas, dirijo-me na discussão, questiono algumas questões do próprio autor e de outros colegas. Isso aqui é uma Casa de debates. E naquele dia, na sexta-feira, comecei afirmando que o Projeto de implantação de transporte fluvial, numa cidade que é toda banhada por um rio, tem méritos inegáveis, mas fazia alguns questionamentos. Um deles, com relação à competência da SMT de estabelecer as rotas. Em segundo lugar, com relação ao estabelecimento da tarifa. Inclusive, indagava do Ver. Werner Becker se essa tarifa também deveria passar pela Câmara, segundo a Lei Werner Becker. Por esta razão, questionei-me, e V.Exa. e o Ver. Mano José também me apartearam, até porque hoje eu desempenho, nesta Casa, a Presidência da CUTHAB, que tem muito a ver com o tema, razão pela qual me detive nesse assunto. Muito obrigado.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, estou, realmente, estarrecido com as afirmações que V.Exa. está fazendo e confesso que não eram do meu conhecimento. Eu tinha simpatia pelo Projeto, pois ninguém pode ser contra que se use o rio. Afinal, o grande problema da Cidade é, exatamente, não utilizar o rio. Veja bem V.Exa.: ontem, um jornal de grande responsabilidade e de grande idoneidade na Cidade - como aquela história: se o mundo desaba e o “Correio” não publica, muita gente não acredita, porque ele tem credibilidade - afirmou denúncia de um companheiro desta Casa de que havia Vereadores que estavam a serviço dos empresários dos transportes coletivos. Agora, eu pergunto a V.Exa.: V.Exa. levanta esses pontos, corretíssimos: sai na imprensa, amanhã, que V.Exa. levantou isso. O que vão pensar, Vereador? Acho que V.Exa. está tendo prejuízo no exercício da sua função em buscar formas corretas para o bom andamento desta Casa. Isso, até certo ponto, é bom que aconteça para que a Casa tome as providências cabíveis e necessárias em casos como este. Muito obrigado.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu acho que chegou o momento de nós dizermos um basta à molecagem nesta Casa. Se fosse um homem simples do povo, a Casa desancava com nota paga, com nota de desagravo, com Justiça em cima dele, mas, como se trata de um Vereador desta Casa, passam-se panos quentes. Eu não aceito as palavras levianas, irresponsáveis, inconseqüentes e mentirosas do Ver. Pedro Ruas. Esta Casa tem que começar a se preservar, esta Casa e os Vereadores. Se há alguém a serviço de empresários do transporte coletivo, até pode ser o Ver. Pedro Ruas. Agora eu quero trazer mais um dado sério ao meu pronunciamento. Sabem V.Exas. que quem tem autorização da SUNAMAM para operar o transporte por água é, exatamente, o dono de uma empresa de transporte coletivo desta Capital. Ora, Ver. Pedro Ruas, V.Exa. vem dizer besteiras e defender. Acusava uma coisa e defendia, na verdade, outra. Pois é a SOPAL. A SOPAL é quem tem a autorização da SUNAMAM. O dono da SOPAL tem autorização da SUNAMAM para operar navios. Que lamento, lamento, Ver. Pedro Ruas, acusar o transporte coletivo, quando, por baixo das cordas, está a concessão da SUNAMAM em favor do dono da SOPAL. Eu quero responder agora por que não apresentei um Projeto ou uma Indicação - como deveria ser o certo - ao Governo Federal, pedindo a implantação da travessia aquaviária de Guaíba a Porto Alegre. Sabem por que não apresentei? Porque eu já sabia que a SOPAL tinha a permissão da SUNAMAM e eu não apresentei. Mas o Ver. Pedro Ruas foi mais afoito. Teve a coragem de apresentar um Projeto. Apresentou um Projeto equivocado. O Ver. Paulo Satte, que trabalha neste assunto há muitos anos, fez o certo. Fez Indicações pedindo a implantação do transporte aquaviário. É o correto.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O detentor da ordem da SUNAMAM, a que V.Exa. se referiu, está construindo as barcas em São Jerônimo. São cinco barcas e elas estão sendo construídas num grande estaleiro. Quem detém o monopólio deste transporte são os transportadores.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu quero dizer mais alguma coisa para finalizar: eu, em momento algum, ocuparia esta tribuna para dizer que o Ver. Pedro Ruas está a serviço dos estaleiros e dos milionários financiamentos que estes estaleiros conseguem na SUNAMAM. Isto eu não diria nunca. Nunca, porque eu sei que o Ver. Pedro Ruas seria incapaz de fazer uma coisa destas. Não podemos mais permitir que coisas levianas ocupem espaços de jornais, coisas infundadas, na tentativa de ser notícia. Vamos ser notícia trabalhando, falando a verdade, falando cara a cara, abordando. E continua aqui a esperança de que o Ver. Pedro Ruas cite o nome dos Vereadores envolvidos em “lobby”. A Bancada do PDT já lhe deu cinco dias. Eu até acompanho a Bancada do PDT. Eu espero que em cinco dias o Ver. Pedro Ruas ou se desdiga do que disse de maneira pública ou dê o nome dos Vereadores envolvidos em “lobby”. É obrigação do Vereador apontar o nome dos Vereadores envolvidos em “lobby”.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Sra. Presidente, eu recebi, ontem, um processo para indicar a representação da minha Bancada para uma Comissão Externa relacionada aos menores da FEBEM. O Requerimento é do Ver. Ennio Terra, que solicita seja reativada a Comissão Externa relacionada aos menores da FEBEM.

Reclamei à pessoa que me encaminhou que havia uma confusão porque, em sendo uma Comissão Externa, quem, de plano, faz a indicação, conforme o Regimento, é o Presidente. Mas, em uma deferência especial, podem ser consultadas as Lideranças. Entretanto, folheio o Processo e vejo que ele vem à tona em função de Requerimento da nobre Vera. Teresinha Irigaray, que diz o seguinte: “Solicito que seja reativada a Comissão Externa da Câmara Municipal que estuda o problema do menor carente em Porto Alegre”. Então, são questões completamente diferentes. É uma Comissão Especial da Casa. Comissão Externa não estuda problema a não ser, segundo o Regimento, para um ato eventual e rápido de representação. Se for para estudar, terá que ser Comissão Especial. Afirmei à pessoa que me entregou tudo isso, porém, hoje, voltou o Processo insistindo em que eu agüentasse com a nomeação da Comissão, quando feita pelo Ver. André Forster. Acho que há um engano de quem de direito trata deste assunto.

Sra. Presidente, tenho uma nova Questão de Ordem a fazer. Quero dizer que ontem requeri à Mesa que, em nome de minha dignidade pessoal, em função de uma notícia que saiu no jornal ontem, fizesse uma interpelação, alegando que Vereadores desta Casa estavam fazendo “lobby”, a serviço de “a”, “b” ou de “c”. A pergunta é se a Mesa já providenciou neste assunto.

A SRA. PRESIDENTE: Vereador, o Sr. Presidente viajou e não posso informar se o assunto já foi tratado com outros membros da Mesa. Pelo menos comigo não o fez.

O SR. HERMES DUTRA: Então, requeiro novamente e peço que V.Exa. consulte o Requerimento que está nos Anais de ontem e que a taquigrafia anotou.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Ainda dentro do mesmo assunto, pois parece que o costume está pegando aqui dentro desta Casa, vou ler um aparte do Ver. Luiz Braz para as devidas providências, que não sei se o Plenário ou a Mesa quer ou não tomar. (Lê.)

“V.Exa. permite um aparte? ‘(Dirigido a mim.)’ Eu estava presente neste mesmo jantar em que o Ver. Antonio Hohlfeldt fez referência ao seu Substitutivo. Naquela oportunidade, o Ver. Antonio Hohlfeldt disse que já existiam na Casa 23 votos favoráveis ao Substitutivo e fazia uma acusação aos Vereadores, o que, realmente, fere a instituição. Ele chamava os Vereadores da Casa que votavam a favor do Substitutivo de corruptos. Na mesma oportunidade, eu fazia uma intervenção, dizendo que não podia aceitar a instituição Câmara Municipal esta afirmação...”

Li o aparte para as providências que o Plenário e a Mesa entenderem necessárias.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Ouvido o Plenário, pela gravidade da denúncia trazida ao conhecimento da Casa agora, de maneira especial pelo Ver. Luiz Braz, lida agora pelo Ver. Werner Becker, solicito que a Mesa interpele os Vereadores Antonio Hohlfeldt e Pedro Ruas para declinarem o nome dos envolvidos nestes fatos sob pena de pedirmos a perda de mandato por falta de decoro parlamentar.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa tomará as providências. Somente aguardará o retorno do Sr. Presidente, já que está viajando. Mesmo assim, o Plenário terá de ser ouvido.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente, apresentei um Requerimento para que se submeta, hoje, à apreciação do Plenário.

A SRA. PRESIDENTE: Sim, desculpe.

O SR. CLÓVIS BRUM: Pela gravidade do assunto, peço providências à Mesa, já que envolve o Poder Legislativo. Pela gravidade do assunto, esta Casa não pode ficar, aos olhos da opinião pública, dessa forma e à mercê de acusações que até podem ter fundamentos, segundo seus autores.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Quis apenas colaborar com a Mesa. Não tentei puxar-lhe as orelhas ao dizer “ouvido o Plenário”. Minha intenção foi a de colaborar com V.Exa.

A SRA. PRESIDENTE: É que havia entendido que o Plenário seria ouvido posteriormente. O entendimento foi equivocado. Acho que V.Exa. fez muito bem em chamar a atenção.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Vou fazer uma proposição-sugestão: acho que o fato é tão grave, que não devemos tomar nenhuma medida açodada hoje. Então, sugiro à Presidência que envie os pronunciamentos à Auditoria da Casa para que esta opine sobre qual o melhor procedimento. Após, tomaríamos, de cabeça fria, ajuizadamente, sem as leviandades que os momentos oferecem e proporcionam, uma atitude fria, mas enérgica. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE: Teremos de consultar o Ver. Clóvis Brum porque a proposição é de sua autoria.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Mantenho o Requerimento, Sra. Presidente, propondo que, antes de colocá-lo em votação, façamos uma reunião especial da Câmara para tratar somente desse assunto. Uma reunião das Lideranças com a Mesa, inicialmente, sem ouvir a Auditoria.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Meu Requerimento é em sentido contrário. Com todo respeito ao Ver. Clóvis Brum, vamos, em primeiro lugar, ouvir a Auditoria.

O SR. CLÓVIS BRUM: Até concordo com a ouvida da Auditoria.

A SRA. PRESIDENTE: A proposição do Ver. Werner Becker é de que hoje a Mesa encaminhe todas as comunicações, todos os documentos à Auditoria. Esta emitiria um parecer e nós reuniríamos, então, as Lideranças, dentro da sua proposição, com a Mesa. E, à luz das informações, da sugestão oferecida pela Auditoria, tomaríamos uma deliberação que seria referendada pelo Plenário ou não.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Pediria que a Auditoria examinasse as implicações dos pronunciamentos e as sugestões.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Transferiria, então, o meu Requerimento para após a reunião com as Lideranças e a Mesa, ouvida a Auditoria da Casa.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Apelo, com relação ao assunto do Ver. Pedro Ruas, que devemos agir com muita cautela e muita prudência no encaminhamento. Vou justificar, dizendo que o Requerimento não foi colocado em votação. A questão é que o jornal informa, no dia de hoje, que ele ratificou todas as declarações que deu no dia de ontem. Ratificou textualmente, inclusive as vírgulas, segundo o jornal Correio do Povo. Por esta razão, entendo que ele deve ter o prazo necessário para apontar. Eventualmente, pode ser um lapso. Então, como votar qualquer requerimento que não tenha o prazo para que o Vereador explicite a denúncia? Como bem se colocou, todo o mundo tem o direito de não ter os elementos para efetuar a denúncia conclusiva, mas tem o direito de se retratar também. O direito de retratação é o direito assegurado de dizer que não chegou a uma conclusão. Por isso, devemos aguardar. O Ver. Clóvis Brum teve a mesma cautela da Bancada do PDT, que, por unanimidade, decidiu esperar um pronunciamento do Vereador para que indicasse as pessoas ligadas a esse “lobby”, a essa situação. Por essa razão, sustento a tese defendida de se dar um prazo.

A SRA. PRESIDENTE: Já existe um consenso entre os Vereadores. Não temos “quorum” para deliberar. Não temos 17 Vereadores no Plenário. Mas encaminharemos a documentação à Auditoria, hoje, e solicitaremos da mesma todas as verificações a respeito de como isso atinge a Casa, as implicações e as sugestões, e, posteriormente, no momento em que tivermos este material, e aí acredito que já tenha corrido o prazo que a própria Bancada do PDT deu ao Ver. Pedro Ruas, nós teremos condições de fazer essa reunião com as Lideranças para uma provável deliberação.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sra. Presidente, é que, num fato de tal gravidade, evidentemente que a Mesa da Câmara de Vereadores, que é a condutora e administradora política da Casa, vai ter que se posicionar, possivelmente, através de um esclarecimento à população para explicitar esses fatos que estão ocorrendo. É apenas uma sugestão a V.Exa.

A SRA. PRESIDENTE: Agradeço a sugestão de V.Exa.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Nobre Presidente, apenas para colaborar, na tarde de ontem, o Ver. Ignácio Neis, numa Questão de Ordem, solicitou que a Mesa tomasse providências, solicitando cópias de uma gravação do programa “Guaíba Revista” do dia de ontem, onde o Ver. Pedro Ruas se manifestava a respeito. Então, é só para lembrar que é interessante ter esse dado.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): É, exatamente, para lembrar a juntada não só desses documentos, mas, como já requerido pela Liderança do PFL, a fim de que sejam examinados todos esses documentos e instruídos a manifestação da Casa sobre o assunto.

A SRA. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Frederico Barbosa que assuma a Presidência dos trabalhos para que esta Vereadora possa fazer uso da tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Está com a palavra a Vera. Gladis Mantelli em Comunicações.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sei que o assunto que tem movimentado a Casa diz respeito, exatamente, às questões que têm ocorrido desde ontem, ou talvez de um pouco antes, já que foram trazidas a esta tribuna pelo Ver. Werner Becker, de um aparte do Ver. Luiz Braz. Porém, eu não gostaria de me deter neste assunto, neste momento, até porque me sinto implicada, como membro da Mesa, para discorrer sobre ele.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu não denunciei nada. Quem denunciou foi o Ver. Luiz Braz. Eu só me limitei a dar um aparte.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Inclusive, a informação que eu tenho sobre esse jantar é de que haveria um terceiro Vereador, que eu não estou lembrando quem era. Não eram só o Ver. Antonio Hohlfeldt e o Ver. Luiz Braz que lá estavam. Mas me parece que a pessoa que teria falado na questão de corrupção não teria sido o Ver. Antonio Hohlfeldt. Mas acho que para isso já constituímos uma Comissão. Vamos encaminhar a documentação à Auditoria. Não quero me deter neste assunto neste momento. Este assunto eu gostaria de discuti-lo em uma outra oportunidade.

Gostaria de discutir um assunto, já que estive, neste domingo, junto a uma reunião com uma associação comunitária desta Cidade, com o pessoal da Vila Chácara do Banco e mais a Associação Comunitária da Vila Mariana. Acho interessante que os companheiros que lá não estiveram tomem conhecimento de uma série de discussões, de proposições que lá foram discutidas. Evidentemente que alguns assuntos diziam respeito a alguns problemas menores das vilas, menores para nós, talvez, mas grande para eles, que era a questão da sua creche, da sua escola, problemas mais internos. Também discutiram dois problemas que eu acho importantes, e gostaria de contar com o apoio dos meus outros colegas nesta Casa para que nós pudéssemos tratar do assunto com a seriedade que ele merece. O primeiro problema tratado e discutido foi o do transporte. Aquela questão que vem se levantando, há horas, do não-cumprimento dos horários das empresas de transportes por não atender as comunidades nos horários estabelecidos. Então, o problema, principalmente nessa área, na área da Grande Restinga ou do Complexo Restinga, parece que ainda é pior do que no resto da Cidade. Parece que é porque o acesso é grande, o trajeto é muito grande. As empresas acham que a tarifa não é suficiente ou não é necessária e passam a descobrir seus horários. O último ônibus para essa área está saindo do Centro às 11h da noite, sendo que nós temos vários estudantes, rapazes, adolescentes que estudam no Centro da Cidade porque trabalham durante o dia e porque suas aulas terminam após o encerramento da saída do último ônibus. Isso significa ter que pegar o ônibus Belém Novo e caminhar da faixa de Belém até o Complexo, ou até a Restinga, ou ainda até a Chácara do Banco ou a Vila Mariana. Isso acarreta o segundo problema tratado na Vila, que é o problema de segurança. Essas pessoas são constantemente assaltadas. São pessoas de baixa renda. Tem acontecido que a Brigada Militar, que lá está instalada, tem um contingente de apenas 30 homens para atender a uma população que atinge em torno de 110 mil habitantes. Trinta homens, sob hipótese nenhuma, poderão controlar a segurança daquela área. A Brigada Militar foi convidada a estar presente nesta reunião. Existe, hoje, uma Comissão destas vilas todas - Mariana, Chácara do Banco, Restinga Velha, Restinga Nova - somando um total de sete vilas deste Complexo Restinga. Cada uma delas tem um membro na Comissão, junto com a Brigada, para um estudo de melhoria da segurança daquele entorno. A Brigada fez um levantamento na área, demonstrando que, 66% da população já foi assaltada, 45% já tiveram as suas casas arrombadas. E há uma série de outros dados, mas eu não tenho o relatório aqui, em mãos, para oferecer e oportunizar uma discussão mais ampla. A Brigada oferece, como alternativa, a instalação, naquele espaço, de uma companhia que significaria um efetivo de 300 homens. Como existem brigadianos moradores na Restinga, mais de 300 homens, estes homens não precisariam fazer serviço noutro lugar que não fosse lá mesmo. Poderiam ficar lotados na sua própria área de origem, sem a necessidade de um deslocamento, e poder, conseqüentemente, prestar um melhor serviço. Para isto há necessidade de que se faça a construção de um prédio para que a Brigada Militar possa ter uma espécie de quartel.

O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ao que consta, a Brigada já tem uma área destinada para a construção. Sobre o aspecto do transporte, há aquela possibilidade de uma circular indo pelo Pinheiro para atender àqueles moradores que ficam entre uma área e outra.

A SRA. GLADIS MANTELLI: O problema todo, hoje, não é bem a necessidade de se construir um quartel, mas há necessidade de se construir um prédio para que se possam colocar os equipamentos, isto é, uma série de materiais que são necessários para que a segurança, neste espaço, realmente se verifique. Então, como existe, já, todo um esforço comunitário, no sentido de tentar levantar fundos materiais para poderem edificar o prédio, acho que compete a nós, também, como Vereadores desta Cidade, nos engajarmos numa campanha desse tipo e tentarmos obter, junto ao sistema de Governo Prefeitura/Estado, os recursos necessários para que se possa, realmente, levantar esse prédio e oportunizar segurança nesse local. Eu já fiz contatos tanto com o Secretário da Segurança, Dr. Valdir Walter, quanto com o Secretário de Obras, para que pudéssemos verificar a viabilidade de poder edificar isso o mais breve possível. O Secretário de Segurança solicitou-me que fizesse um ofício, o qual já fiz e já encaminhei à Secretaria, para que pudéssemos, dentro daquele procedimento de, levantadas as causas, tentar encontrar os recursos dentro das rubricas orçamentárias da Segurança Pública e da Brigada Militar, e também, no contato feito com o Secretário de Obras, ele colocaria todo o seu material, todo o seu pessoal disponível para que nós pudéssemos agilizar. Mas acho que, se os Vereadores desta Casa, e não só eu individualmente, se empenhassem nessa ação, a mesma teria maior probabilidade de sucesso e maior rapidez de atendimento.

O Sr. Jorge Goularte: Dentro de um sistema de mutirão.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Exatamente. Dentro do sistema de mutirão isto se consegue. As vilas que estão envolvidas nesse trabalho estão dispostas e disponíveis a participar e a trabalhar nessa direção. Acho que nós, Vereadores, devemos estar alertas para essas situações, e me parece que a segurança de um complexo de 110 mil pessoas é algo extremamente importante e que não podemos deixar de lado, como algo que não leva a nossa atenção maior. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Getúlio Brizola.

O SR. GETÚLIO BRIZOLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que me traz, hoje, à tribuna é referente à quantidade de telefonemas e visitas que tenho recebido em meu gabinete com relação ao funcionário estadual, assunto que está causando um grande problema no Estado e na nossa Capital. Pois saibam todos que isso está nos trazendo uma grande calamidade desde a parte da Presidência da República. Hoje, atinge nosso Estado, eis que, há 25 dias, assumiu o Governador do PMDB, Pedro Simon. Esse homem está conseguindo fazer aquilo que mascate e turco faz: parcelar em três vezes. Eu esperava, porque turco é acostumado a fazer isso aí, mas, como o povo não acreditou, continua sofrendo. Se nós, Vereadores, não dermos uma olhada para isso, em conjunto, nosso Estado ficará cada vez mais precário e nossa Capital pior. Por enquanto, nosso Prefeito, Alceu de Deus Collares, está em dia com os funcionários, está trabalhando dia e noite para cumprir o que disse na campanha, ao contrário do turco Pedro Simon. Para dizer a verdade, para Alceu Collares tive o prazer de fazer um trabalho no Parque Lavoura onde fiquei durante três horas ao dia. Iniciava-se um trabalho que há 22 anos não se fazia. Ontem, os moradores da Vila ficaram felizes e ainda há coisas malfeitas dos ex-Prefeitos que conheciam o local, mas diziam que não havia como fazer um bom trabalho como fizemos ontem, o que contribuiu para que aqueles moradores ficassem felizes, desmentindo coisas que surgem aqui, no Plenário, provenientes de Vereadores que não conhecem o trabalho de Alceu Collares. Eu acompanho seu trabalho de perto e digo que Alceu Collares, ao final de seu mandato, receberá palmas dos porto-alegrenses, que dirão que se sentem felizes em morar na Capital do Estado. Depois de 20 anos de sujeiras, estamos trabalhando para provar o que é o nosso Prefeito, juntamente com os Vereadores do PDT. Num momento especial, enquanto nos criticam, trabalhamos mais. Queremos o bem do povo e da nossa Capital. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é este Vereador, que transpõe o seu tempo com o do Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não quero falar sobre este assunto, mas acho que, quanto a este problema todo de denúncia, a melhor coisa que se tem para fazer, efetivamente, é tomar o caminho que se tomou. Ouça-se, confirme-se, não se confirme, puna-se, não se puna, denuncie-se ou não se denuncie em função de coisas oficiais. Acho isso muito bom. Acho que a Casa deveria ter feito isso há muito tempo, porque, lamentavelmente, a cada votação de projeto, começam-se a ouvir alguns zumbidos que não contribuem absolutamente em nada. Eu tenho dito e repito que cada um nesta Casa tem o direito de votar até errado e que quem tem a ver com isso são os seus eleitores.

Eu também quero fazer um rápido registro para insistir numa questão - e espero que seja pela última vez - em relação aos malfadados momentos da mudança de nome da Rua Tenente Ary Tarragô. Sou obrigado a voltar ao assunto porque há o apedido, matéria paga, publicado na Zero Hora, em termos ofensivos, aliás, no meu entendimento. Só quero fazer uma correção: o apedido, matéria paga, dizia que era vontade da maioria dos moradores da Rua Tenente Ary Tarragô. Eu quero lembrar que não é verdade. No processo que tramitou na Casa, o maior número de assinaturas dos moradores da rua foi contra a mudança do nome. Então, vamos ver se não discutimos mais este assunto. Cada um deve ter suas posições, mas que não minta à opinião pública. Lamento, mas foi uma mentira paga.

Mas o assunto que me traz a tribuna é em relação ao noticiário de hoje sobre um cidadão que se afogou no rio Guaíba, na volta do Gasômetro, perto aqui da Câmara, ontem, numa atitude inusitada até pela forma com que se suicidou ou morreu afogado, nem se sabe enfim.

O jornal fala que ele teria estado na Casa, procurando o gabinete do Ver. Artur Zanella. Nós conversávamos, eu e o Ver. Zanella, antes de início da Sessão, e até combinamos de eu levantar o assunto para que pudéssemos estabelecer um diálogo sobre isso, porque, realmente, a Casa tem este mal. Nós aqui estamos sujeitos a qualquer maluco. E olha que há alguns malucos pela Casa, há alguns malucos que trafegam por aqui, para não contar que esta Casa está virando uma coisa. Está-se vendendo o jogo do bicho, nos corredores, ou sandálias, ou fazendas. Estou no gabinete, alguém mete a cara e diz assim: “O senhor quer comprar um título do clube tal?” Nós somos achacados de todas as formas nesta Casa. Acho que isto não se justifica, mas acho que há umas questões de que a Casa deve cuidar com mais atenção em relação a pessoas com problema de desequilíbrio. E cito o fato deste cidadão, ontem, que veio aqui, andou por gabinetes, terminou conseguindo um cartão de apresentação porque estava, supostamente, com uma picada de cobra. Sai daqui, tira a roupa, vai para o Guaíba e morre. Quem não nos dirá que amanhã entrará alguém aqui, pedirá 500 ou mil cruzados para o Vereador, e eu, por negar, poderei levar um tiro? Então, não sei se a questão se resolveria de uma forma que o Ver. Artur Zanella já sugeriu há mais tempo e que a Casa não aceitou na época. Mas alguma coisa tem que ser feito! Acho que a idéia do Ver. Artur Zanella tem bastante dose de razoabilidade - a de ter um órgão, aqui, que cuide disto, um órgão com gente especializada, que converse com estas pessoas -, até, quem sabe, para se evitar uma morte. Se, de repente, aquele cidadão, ontem, tivesse tido assistência de assistentes sociais, de psicólogos, que vissem coisas que eu não vejo, porque sou leigo, talvez se conseguisse, até, salvar uma vida.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pedi a V.Exa. para lembrar este assunto porque, na verdade, uma vez apresentei um projeto autorizando a Mesa a criar um serviço social. Até sugeri, naquela época, que se fizesse, inicialmente, com esses funcionários exemplares que tem o Município nesta área, que poderiam, eventualmente, nos dar esta posição.

Hoje de manhã, aqui neste Plenário, enquanto se desenvolvia a CPI, um Vereador também envolveu-se numa troca de palavras com pessoas necessitadas. Nós não somos assistentes sociais. Os nossos funcionários não foram treinados para isto. Eles não sabem onde é que dão passagem. Vi, ontem, que aquela pessoa não estava mordida de cobra. Se estivesse, já estaria com a mão gangrenada. Mas eu não sou médico para isto. Então, pedi a uma colega minha que ela fizesse o encaminhamento ao Pronto Socorro, porque é o único lugar que pode tratar de um assunto desses. Então, vou reapresentar o projeto sugerindo a criação de um serviço social. Não é para fazer como alguns Vereadores pensaram na época: tirar os clientes dos gabinetes e passar para este serviço social. Muitos disseram aqui que nós estávamos tirando a obrigação e a possibilidade dos gabinetes atenderem esses serviços. Até, quem sabe, eleitoralmente - foi citado a época - lhe fosse prejudicial. Quero que as pessoas continuem tendo atendimento, porém, ao ver-se que há um problema, devemos passá-las para pessoas especializadas, e poderiam, eventualmente, ter uma atenção melhor do a que foi dada por nós. No caso de ontem, terminou resultando na morte desta pessoa, que, talvez, poderia ter sido evitada. Então, vou reapresentar o Projeto e espero que tenha acolhida deste Plenário quando da sua votação.

O SR. HERMES DUTRA: Até recomendaria, Vereador, que V.Exa. não fizesse isso através de projeto, e sim uma narrativa ao Presidente da Casa, até quem sabe para se evitar estas impugnações, porque nunca vai faltar alguém que vai enxergar jabuti em cima de árvore. Quem sabe, junto com a Presidência, junto com os membros da Mesa, se consiga viabilizar uma solução. Eu, efetivamente, penso que isso é dramático. E vou explicar por quê. Eu recebo todo o mundo que vem falar comigo. É hábito que tenho. Não sou elitista, não seleciono quem fala comigo. Então, perco um tempo danado recebendo vendedor de sapatos, vendedor de automóvel, vendedor de flores. Até agora só não me apareceu vendedor de túmulo - até, se aparecer, compro um, porque a gente tem que se precaver. Eu acho que, de repente, não posso estar sujeito - eu, que atendo todo o mundo e sei que há colegas que não atendem (é um direito que eles têm)... A gente, que atende a todos que nos procuram, tem que ter um certo cuidado com isso para evitar problemas com a nossa própria imagem.

Veja V.Exa.: se esse maluco que morreu ontem chega ali e diz que queria se suicidar porque V.Exa. não lhe deu a atenção devida, V.Exa. sai no Jornal Nacional. Vem a sua imagem, porque nós vivemos da nossa imagem. Esta é a verdade. E até explicarmos que formiguinha não é elefante vai levar um tempão.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na época do outro projeto, consultei à Mesa, falei com o Sr. Presidente, que concordou e sugeriu, até, que eu entrasse. Depois, a maioria do seu partido, com o seu Vice-Líder, liquidaram com o Projeto. Vou seguir o conselho de V.Exa. Vou entrar em contato com o Ver. Brochado da Rocha porque não pretendo ser pai de projeto nenhum. O que eu quero, na verdade, é esta solução. Veja bem: se tivesse feito o encaminhamento para um lugar diferente, se tivesse encaminhado para a polícia e a pessoa morresse, e não para o Pronto Socorro, se morresse num departamento policial, no mínimo, seria co-autor. Provavelmente, agora serei até testemunha no inquérito que vai haver, apesar de não ter assinado o encaminhamento que estava com o timbre do meu gabinete.

O SR. HERMES DUTRA: Nós, que fazemos política na linha de frente, na vanguarda, sabemos que há alguns tipos que são naturais e até necessários à política, como o ébrio, por exemplo. Não há comício sem que apareça um ébrio, aquele “chato de galocha” que está sempre nas nossas costas. E acho que isso é a quota normal, porque a nossa atividade possibilita à pessoa, supostamente, chegar a alguém importante. O cargo de Vereador ou de Prefeito, efetivamente, projeta nas pessoas com alguns problemas psíquicos a idéia de realização pessoal. Pode até funcionar como uma terapia, mas tem que haver um limite. Nós não podemos é nos sujeitar a correr esse risco que V.Exa. correu. Fiquei preocupadíssimo quando li, hoje, pela manhã, e fiquei a imaginar essa hipótese: já pensou se esse cidadão chega ali e tira a roupa, se péla, chama a atenção de todo mundo, com o cartão de V.Exa., e diz: “Vou morrer porque o Ver. Artur Zanella não me atendeu bem”? Larga o cartão, entra no rio e morre. Isso é um fato grave e nós temos que cuidar dessas coisas. Há gente que não dá importância para isso. Eu dou e estou fazendo isso em meu nome e em nome de V.Exa., para que a Casa, efetivamente, tome algumas providências em relação a esse problema.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pois hoje eu cometi uma injustiça. Vinha entrando aqui, no Plenário, e um cidadão me chamou: “Eu quero falar com o senhor”. Eu disse: “Um momentinho, porque às 9 horas tenho uma Comissão de Inquérito. Daqui a pouco falo com o senhor”. Ele me interpelou, aos brados: “Se tu não falas com os eleitores, o que queres na eleição? Tu não tens nada para dizer para nós”? Eu disse: “Tenho, sim”. E mandei-o a um lugar bem longe, que o Requerimento Interno não me permite proferir. Depois, dei-me conta que o cidadão era “pirado da cuca”. Mas, a ficar o exemplo, nós estamos expostos a ser interpelados dessa forma por todo mundo. Um momentinho! Ninguém tem o direito de me solicitar, só porque votou em mim, ou de me obrigar a falar! Eu falo com quem eu quero. Se a pessoa não gostar, que não vote em mim, que faça campanha contra. Eu pediria uma providência administrativa da Casa. Nós estamos aqui num ambiente de coação. É gente empurrando, vendendo. Isto aqui virou uma feira. Eu estou sentindo que, daqui a um pouco, o pessoal vem lá da Rua da Praia para se instalar em nossos gabinetes. É só não tomarem providências. Eu, inclusive, sou obrigado a comprar bagulho.

O SR. HERMES DUTRA: Agora, que está demais está! Está impossível. O que vem de gente vender coisas aqui é um horror! Espero, Ver. Frederico Barbosa, que V.Exa., como representante da Mesa, leve em consideração este problema que eu acho grave. Realmente, nós temos que preservar a nossa imagem. Não se trata aqui de não querer falar. Eu falo aqui com todo mundo que me procura. É exatamente em nome desta abertura que estou exigindo providências.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho, Ver. Hermes Dutra, que pior do que isto ainda são as condições em que estamos trabalhando nesta Casa. Nós estamos trabalhando em um ambiente de extrema sujeira não só pela falta de água, mas, também, pela inércia, pois a falta d’água não justifica falta de papel, sabonete de coisas mínimas para se trabalhar nesta Casa. Depois de várias reclamações em âmbito administrativo, eu acho muito infeliz vir ao Plenário fazer esta reclamação.

O SR. HERMES DUTRA: Eu quero dizer que fecho com V.Exa. e tenho certeza de que a Mesa vai ser sensível, porque nós estamos passando por alguns momentos bastantes chatos na Casa.

O SR. PRESIDENTE: Eu gostaria de dizer a V.Exa. que recebo, realmente, o pronunciamento que traz à baila, à cena, algo que está acontecendo. Como V.Exa. diz e como têm consciência todos os 33 Vereadores e os funcionários, alguma medida deverá ser tomada. Acho que é extremamente importante, porque se trata da segurança. Os fatos narrados por V.Exa. também foram sofridos por este Vereador em algum momento. Solicitaria a V.Exa. que, estando na Presidência dos trabalhos, não para burocratizar, mas sim para sistematizar, que encaminhasse o seu pronunciamento e solicitasse providências da Presidência da Casa para que isto pudesse ser processado e fossem tomadas as medidas sérias com referência a todos estes problemas citados por V.Exa., assim como os problemas citados, também, na área administrativa, pela Vera. Bernadete Vidal.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V.Exa. pelo encaminhamento deste assunto, o que chancela ainda mais a nossa solicitação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Foi um prazer, Vereador. V.Exa. trouxe à cena algo extremamente importante que precisa ser atacado o mais rápido possível.

Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim em Comunicação de Líder.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Getúlio Brizola, da nossa Bancada, já fez uma inicial, aqui, do pensamento da Bancada do PDT, nesta Casa, a respeito do gravíssimo problema do funcionalismo do nosso Estado. Eu lastimo que não esteja presente a Bancada do PMDB. Deve ser por motivo de força maior. Nós respeitamos, inclusive, a ausência do seu atuante Líder, Ver. Clóvis Brum, mas nós somos obrigados, mesmo na ausência da Bancada do PMDB, a dizer que o PDT está solidário com o funcionalismo, que tem direito aos 99% de aumento por compromissos assumidos anteriormente, por leis aprovadas pela Assembléia, que o atual Governador deseja desrespeitar. Nós estamos solidários com a posição da Magistratura e do Ministério Público, pois a Magistratura e o Ministério Público têm que ser preservados acima de tudo. São os nossos Juízes, os nossos Promotores, que têm que ter independência para julgar. Os nossos Promotores de Justiça têm que ter independência para oferecer denúncia para defender a sociedade. Pois estão sendo acusados de receberem polpudos vencimentos, quando nós sabemos que estes homens que têm a grande responsabilidade de julgar aqueles que ofendem a sociedade estão com o vencimento do passado. Eles não podem exercer outras atividades. Por isso têm que ganhar muito bem. Eles têm que ser independentes na sua decisão e na sua missão de julgar, e os Promotores, na de defender a sociedade através de pronunciamento. Esta aí a Justiça em difícil situação. Os técnicos-científicos do Estado, que tinham os 90% garantidos por lei anterior, estão sendo, agora, atingidos diretamente pelas medidas do Governador e por sua equipe, equipe esta que já chamei de horóscopo. Aquelas fotografias que saem no jornal são umas caretas. Nada em favor do funcionalismo, sempre contra. É um mau horóscopo do funcionalismo e, até, nada simpático - eu não sei se pela missão que têm de acusar o funcionalismo da desgraça do Estado, quando sabemos que não é.

Vejam o Magistério: 20%. Mas e as conquistas dadas anteriormente, não agora, que estavam garantidas? Inclusive - lembra o Ver. Artur Zanella - pelo PMDB. Vejam o choque que está ocorrendo: a própria Assembléia Legislativa, onde a presidência é do partido do Governador Pedro Simon, cedeu suas dependências para uma assembléia do funcionalismo. Quer dizer: é coisa de louco, não dá para entender.

Ainda hoje vimos uma fotografia do Governador com a cúpula da Polícia Civil. Dizem que S. Exa. quer melhorar a imagem da Polícia. E sabe como? Não dando as vantagens que a Polícia e que a nossa Brigada Militar têm direito. Esta missão não é fácil. Esta missão de tornar efetiva as garantias individuais, de defender a sociedade, de madrugada, com revólver na mão, é de alto risco de vida, e os Senhores podem verificar que aqueles que atentam contra a sociedade começam um tipo de assalto e, de repente, aparecem os responsáveis atrás das grades, presos pela Polícia Civil ou pela Brigada Militar. Um risco de vida violentíssimo! Mas o Governador quer melhorar a imagem da Polícia Civil e da Brigada Militar não dando aquilo a Polícia tem direito, não dando aquilo a que a Brigada tem direito. Vejam, por exemplo, que, hoje, o Delegado Antônio Soares de Moura, Chefe de Polícia, um experiente policial, um policial que tem condições de assessorar o Sr. Governador Pedro Simon, pela sua capacidade e experiência, está pousando para a foto em busca de melhores condições para seus comandados. Mas a informação não é boa. Primeiro, o Governador deseja legalizar o jogo do bicho: tudo bem, uns contra outros a favor. Não vai melhorar a imagem da Polícia a legalização do jogo do bicho. Vai melhorar a imagem da Polícia o pagamento dos salários a que tem direito, e direito adquirido com votos da Bancada do PMDB. Então, nós, do PDT, estamos solidários, mesmo porque a nossa administração municipal, que tem sido acusada de socialismo moreno, de forma pejorativa, por alguns Vereadores, deverá ser reconhecida como uma das prefeituras - poucas - que pagam em dia os vencimentos do funcionalismo. Foi o Prefeito Alceu Collares o único que deu 37% de aumento, quando o Governo Federal deu 20, quando o Governo Estadual não paga, atrasa - tudo aquilo que os funcionários têm, os direitos e as vantagens. Então, quando se pronunciar “socialismo moreno” como um socialismo diferente do socialismo europeu, até pelas tradições do nosso País, deve ser pronunciado de outra forma: a PMPA está pagando em dia seus funcionários e deu-lhes 37% de aumento. Se é pouco, muito pouco? É muito mais do que deram as prefeituras de todo esse País, algumas das quais estão com vencimentos atrasados há cinco meses. Cantavam, hoje, pela manhã, os funcionários públicos estaduais a música da Marquês de Sapucaí, “Ti-ti-ti, que ti-ti-ti é esse que está no Piratini”. Embora seja uma crítica do funcionalismo que, hoje, desfilava frente ao Palácio, devemos exatamente raciocinar sobre isto: o que aconteceu àquelas idéias do Sen. Pedro Simon? O que aconteceu à idéia da equipe de esquerda que forma parte de seu Secretariado, que deveria estar ao lado do funcionalismo, que deveria reivindicar pelo funcionalismo, que deveria se opor a essas medidas em prestação (não sei se é pela origem do Governador que querem pagar em prestação)? Mas pagar em prestação o vencimento do funcionalismo? Desacreditar mais o funcionalismo do que está? E que tristeza quando se abrem os jornais e se vê o funcionário público, no entendimento da administração estadual, responsável pela desgraça do Estado! E nós sabemos que não é. O Governador, quando se candidatou, não sabia que o Estado estava nesta situação falimentar? Sabia. E já o famoso conselheiro português dizia “quem não tem competência que não se estabeleça”. E sem competência o Governador se estabeleceu. E não está tendo competência para administrar a crise. Agride diariamente o funcionalismo. Eu não vejo plano de governo do Sr. Pedro Simon. O que ele diz sobre os problemas da agricultura? Sobre o desnivelamento social? Ele só trata do funcionalismo, colocando-o numa situação degradante. Aproveitou a onda dos marajás e apelidou quem ganha 40 mil cruzados de marajá. E, para tapar este sol forte com uma peneira furada, nós temos, também aqui, marajás. E o Governador e sua equipe em cima, violentamente, do funcionalismo! E estão levando o funcionalismo a este nível de chegar a desfilar nas ruas, as professoras a baterem sinetas na frente do Palácio Piratini. Por que o Governador agora não diz o que ele dizia antes? Por que não faz o que pregava antes? A equipe é muito homogênea! Como o PMDB se transformou numa aglutinação de inúmeros partidos, há, naturalmente e compreensivelmente, inúmeras ideologias ali dentro. Reclamo daqueles que, em cada cinco discursos na Assembléia, três eram a favor do funcionalismo. Pois estes não estão fazendo nada pelo funcionalismo.

A Bancada do PDT já se manifestou na Assembléia e hoje está-se manifestando aqui, dizendo que estamos de acordo com o funcionalismo. Estamos reivindicando os 99% que o funcionalismo já conquistou e que o Sr. Governador não tem e não pode, por hipótese alguma, negar porque é direito adquirido, e a lei não pode prejudicar o direito adquirido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa em Comunicações.

(Manifestação na galeria.)

A SRA. PRESIDENTE: Pediríamos às pessoas que se encontram nas galerias que não se manifestassem para assegurar o bom andamento dos trabalhos.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, o ilustre Ver. Getúlio Brizola fez uma série de mimoseios ao Governador Pedro Simon, que não é do meu partido. E, entre as suas afirmações, disse que o Prefeito Alceu de Deus Collares não estava em dívida com o funcionalismo. Pois gostaria de fazer este pronunciamento com o gancho deixado pelo ilustrado Ver. Getúlio Brizola.

Na verdade, acho que o Prefeito Alceu de Deus Collares, como diz o Ver. Getúlio Brizola, não está devendo ao funcionalismo municipal. Está devendo, isso sim, à população de Porto Alegre. Sem demérito ao funcionalismo municipal, acho que é muito mais grave, porque atinge à totalidade da população de Porto Alegre, população essa da qual ele é o Prefeito eleito por sua esmagadora maioria.

Ontem, um cidadão me dizia, a respeito dessa brilhante e colorida pública ação do Prefeito Collares, que este era um folheto que, resumindo, esta indo para a casa do contribuinte. Por sinal, Ver. Cleom Guatimozim, V.Exa., tão cioso das funções de Líder do Governo, poderia dizer que, postado no dia 7, chegando no dia 8, fica invalidado o convite que está chegando à casa do contribuinte, pelo menos o que vi, carimbado pelo Correio no dia 7. Havia um convite para que comparecessem à Prefeitura Municipal entre os dias 20 e 26 do mês passado. Foi realmente, postado no dia 7. Vai ficar extremamente difícil, a não ser que se mande outro dizendo que se prorrogou a exposição para o qual o convite foi até as residências.

Mas, dizia em, este contribuinte recebeu em casa - postado no dia 7, recebido no dia 8 - o convite para o dia 26. O prazo limite é do dia 26 do mês passado. É um desfilar de projetos. Como o Prefeito Alceu Collares - ele e seus representantes - fez uma série de críticas aos governos anteriores, parece que ele está extremamente disposto a fazer uma monumental lista de projetos para deixar ao seu substituto, deixando consagrada a sua administração em termos de projetos, deixando que seu substituto, daqui a pouco mais de 15 meses, faça alguma coisa. Porque nestes 15 meses, com esse manancial de projetos que aí estão sem realização, parece que ainda está o Prefeito em dívida consigo mesmo.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. deve estar surpreso diante do grande número de projetos viáveis da Administração Alceu Collares, porque o governo a que V.Exa. serviu até há um ano atrás não tinha projeto nenhum. Então, deve causar surpresa a V.Exa. o fato de o Prefeito Municipal de Porto Alegre ter projetos e tentar implantá-los na Cidade.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sou grato pelo aparte de V.Exa. Vou lembrar um projeto do governo passado, um só, e falta pouco para que o Prefeito fique sabendo, porque a população toda sabe: o projeto do Centro da Cidade é o que ficou na gaveta do Prefeito João Antônio Dib. Que me desmintam e tragam qualquer documento que desminta! A garagem, que este Vereador se debateu para que não fosse feita pelo Prefeito João Dib, do lado esquerdo de quem olha o Mercado passou para o lado direito. Uma era para o estacionamento de automóveis particulares e a outra para ônibus. O resto é exatamente o mesmo.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria dizer que é uma injustiça do Prefeito Collares, que diversas vezes tem referido que não recebeu projetos, a não ser o do Porto Seco ou um outro. Ele recebeu diversos. Lá no DEMHAB nenhum projeto novo foi implantado. Os apartamentos que foram entregues estavam prontos antes. Não foi entregue uma casa, um apartamento no decorrer do tempo em que o Dr. Petrarco lá esteve. Os financiamentos foram autorizados por esta Casa. O Projeto Pró-Gente, todos os projetos estavam prontos, sem contar que, além do projeto, havia o compromisso, não de uma administração, mas da Prefeitura, de que, quando se fizesse a duplicação da Av. Sertório, o projeto da ciclovia, apresentado por V.Exa., seria implantado. Mas, infelizmente, não o foi. O corpo técnico é praticamente o mesmo, e é uma injustiça que S.Exa. lhe faz.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Antes de passar a palavra ao Ver. Clóvis Brum, eu vou mostrar o cartão de Natal do Prefeito. Na segunda coluna, existem dois projetos extremamente novos, bolados por esta administração: Porto Seco e Rio Guaíba.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Este cartão de Natal é do ex-Prefeito Socias Villela?

O SR. FREDERICO BARBOSA: Não. Aqui está o logotipo da Administração Collares. Projeto Porto Seco e Projeto Rio Guaíba e tantos outros, entre os quais a mudança desta Câmara. Aqui eu louvo o Prefeito, que nos ajudou muito.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria que o Ver. Kenny Braga, inteligente, um atilado Vereador, que deve falar logo após o seu pronunciamento, pudesse falar sobre estes projetos do Executivo, porque eu não lembro, sinceramente, ter recebido projeto novo. Eu não me lembro. Mas eu gostaria que o Vereador pudesse falar sobre isso, porque dizer que há projetos e não provar, também não! Agora, o único projeto que eu sei que anda por aí, sobre esta história da Casa da Criança, é o meu Substitutivo. Ele mandou para cá para vender terreno e para aplicar em não sei mais o quê, e eu apresentei o Substitutivo, implantando a Casa da Criança.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Vou encerrar o meu pronunciamento praticamente sem iniciá-lo, mas V.Exas. o ilustraram e honraram com seus apartes, ajudando-me a discorrer sobre essa lembrança ao Prefeito. Ele, durante todo o ano de 1986, fez um “cavalo de batalha” na cidade de Porto Alegre com um projeto chamado Secretaria Municipal de Cultura. Nomeou o Vice-Prefeito e marcou a data para o coquetel, a ser realizado no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, e, brevemente, vamos comemorar um ano. Aí, esta Casa lembrou ao Prefeito que, para empossar no dia 1º de maio, o Projeto teria, pelo menos, que passar por aqui, rapidamente, e ser aprovado. Aí o Prefeito desmarcou, a Casa autorizou umas salas, que ainda bem que já estão sendo usadas (o Vice-Prefeito está acomodado - e nada em detrimento deste, pois não tenho nada que ver com as brigas internas entre eles), e a Secretaria voltou. Foi um verdadeiro “puxa daqui e emenda dali” e, na hora de votar, o Prefeito retirou o Projeto e silenciou para a população. Mas silenciou depois de o Ver. Isaac Ainhorn, meu particular amigo, no dia 26 de outubro, dizer que pedia apoio para a Secretaria de Cultura - com foto e tudo, no Jornal do Comércio. Na Zero Hora, com foto e tudo, no dia 8, dizia que a Secretaria de Cultura deveria voltar urgente ao debate. Numa verdadeira passagem pelos jornais, a terceira foi no Jornal do Comércio: “Vereador quer urgente a criação da Secretaria de Cultura”. Aí, este Vereador apresentou um pedido de urgência ao Projeto, e foi “um Deus nos acuda”. Retirei-o para não criar problemas internos na Bancada do PDT, que já tem as suas divisões e mais alas que as escolas que o Ver. Artur Zanella, em breve, irá homenagear aqui com uma Sessão Solene aos vencedores do carnaval. Então eu o retirei. E então sumiu do mapa um ano de “cavalo de batalha”! Disse horrores desta Câmara porque esta não queria aprovar. E retaliava, fazia e acontecia. Sumiu.

Concluo, sugerindo que, estando, hoje, em 9 de abril, quem sabe, o Prefeito, para poder colocar este Projeto em seu cartão de Natal deste ano, pudesse começar a reativar no papel. Já não digo a Secretaria, o que será difícil, mas o papel para colocar no cartão de Natal deste ano, o que já seria uma grande coisa, que ficaria para o futuro prefeito de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): O próximo inscrito, Ver. Ennio Terra, cede o seu tempo ao Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, este casamento que se estabelece aqui na Câmara, entre o PFL e o PMDB, eu já conheço muito bem a nível nacional. É um casamento que está levando o País ao desastre total. O Ver. Frederico Barbosa serviu a um partido que mandou durante 20 anos nesta Cidade. Um partido sem voto, sem respaldo popular, que durante 20 anos não conseguiu modificar a fisionomia de Porto Alegre. Agora, espantosamente, vem à tribuna cobrar da administração trabalhista de Porto Alegre o que seu partido não conseguiu fazer durante 20 anos. Não disse, por exemplo, que o Porto Seco era um projeto morto quando o Sr. Alceu Collares assumiu a Prefeitura de Porto Alegre. Era um projeto desmantelado e a ação eficaz, competente da administração municipal é que está viabilizando a implantação do Porto Seco. São afirmações capengas e que, por isso mesmo, não devem ser levadas a sério por quem está ouvindo. Está estampado no jornal Zero Hora de hoje a notícia com o seguinte título (Lê.): “Coronel denuncia golpe em andamento”. Quem é esse coronel? Certamente arrependido pelos males que os seus colegas de farda fizeram em 21 anos de regime militar? É o Coronel da Reserva Joaquim Leite de Almeida que está denunciando a elaboração diabólica de um golpe de direita contra as instituições democráticas do País. A denúncia chega a uma variedade tão grande de detalhes que, no mínimo, deve chamar a atenção de quem sinceramente está interessado no futuro deste País. O líder do golpe, segundo a notícia estampada em Zero Hora seria o General Otávio Medeiros, apoiado por outros militares graduados e civis que desejam implantar uma política de arrocho salarial e de submissão aos ditames do Fundo Monetário Internacional.

Realmente, trata-se de uma denúncia gravíssima e deve merecer a atenção de todos os Vereadores desta Casa acima das siglas partidárias e disputas eventuais. Se a denúncia é verdadeira, os líderes do movimento golpista não podem continuar agindo com tamanha e surpreendente liberdade e, se a notícia não for verdadeira, o seu autor deve ser punido por estar espalhando notícias alarmistas e alarmantes. Eu vou esperar a reação do Governo, do PMDB, do PFL, diante do que está estampado nos jornais na esperança de que esta notícia não seja verdadeira. Em todo caso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu estou preocupado com a escalada de agressões contra a nossa incipiente democracia e contra as instituições parlamentares neste País, agressões que, infelizmente, Ver. Clóvis Brum, não partem somente dos inimigos da democracia, mas que são feitas, inclusive, por integrantes do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores. No afã desesperado de aparecer a qualquer custo, investem irresponsavelmente contra os próprios colegas, colocando-se na posição de vestais da moralidade pública e de todas as virtudes humanas. São políticos que fazem carreira em cima do desprestígio, do desgaste e do achincalhe do Parlamento. São políticos que, embora não digam, estão saudosos da ditadura com todo o seu cortejo de atentados, violências contra as liberdades públicas. E a felicidade da maioria, Ver. Clóvis Brum, da maioria do povo brasileiro que não deseja a repressão e a violência... A impressão que eles me dão é de que desejam aparecer como exemplos de dignidade, de honradez e de decência. Peço a atenção desta Casa para o comportamento de falsos vigilantes da moralidade pública administrativa, que estão a serviço de grupos que desejam, novamente, implantar a ditadura neste País. É verdade que existem políticos desvinculados dos padrões de moralidade e decência. Mas isto acontece em todas as profissões e em todas as classes sociais. Não será pelas faltas de uma minoria de políticos que se haverá de desprestigiar e desmoralizar as instituições parlamentares do País. Nota zero, portanto, para o trabalho pernicioso e daninho de políticos medíocres, que crescem à sombra de ações deletérias, contra o Congresso Nacional, contra as Assembléias Legislativas e contra as Câmaras Municipais. Eles precisam entender, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que, se a ditadura voltar, com todo o seu cortejo de misérias e iniqüidades, eles também serão engolidos pela voragem do arbítrio, da prepotência, da ignorância e da crueldade. Eles precisam entender que é melhor um Congresso, uma Câmara, uma Assembléia Legislativa e uma Câmara Municipal, com todos os seus defeitos, do que o silêncio de cemitério da ditadura. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, as ofensas feitas pelo Governador Brizola ao Governador Pedro Simon são decorrentes, evidentemente, da luta que o mesmo faz em termos de auto-afirmação. Mas não é por aí que vamos encontrar o caminho para os problemas sociais.

Com referência ao pronunciamento do Ver. Cleom Guatimozim, devo dizer que, efetivamente, S.Exa. também tenta defender aquilo que ele nunca defendeu, e eu faço das palavras de uma pessoa das galerias as minhas palavras: seria bom que esta preocupação do Ver. Cleom Guatimozim começasse a bater às portas da administração do PDT, no Rio de Janeiro, sem, evidentemente, entrar no caso BANERJ.

Com referência ao Projeto Rio Guaíba ao Projeto Porto Seco, Ver. Kenny Braga, devo dizer a V.Exa. que nunca lhes fui muito simpático. Na verdade, este Projeto Porto Seco beneficia os transportadores de carga que já se habilitaram, já devem ter comprado área no Porto Seco com toda a infra-estrutura, mas os seus depósitos, as suas instalações e as suas transportadoras continuam infernizando o 4º Distrito. Compraram área barata no Porto Seco a preço de banana e continuam com seus caminhões mutilando a rede pluvial, cloacal, de água e calçamento no 4º Distrito.

Não creio que existam condições para golpe militar. Primeiro, porque acredito na liderança do general Leônidas na área militar. Recentemente, o Ministro da Aeronáutica e o próprio Ministro da Marinha também se manifestaram a respeito das greves, dizendo que elas eram normais nos países democráticos. E, realmente, elas o são. No entanto, não levo fé e não acredito na ação do Gen. Otávio Medeiros. Este, realmente, não leva a minha confiança, e espero que o Gen. Leônidas esteja de olho em cima dele. E falo como Líder do PMDB e em nome pessoal. Mas não creio que os Otávios Medeiros tenham, agora, condições de fazer golpe num País cujas instituições democráticas estão-se alicerçando seriamente e a esmagadora maioria das Forças Armadas, compreendendo a gravidade do momento em que vivemos, estão a respaldar o processo democrático e estão fielmente impregnadas na defesa da mais alta magistratura da Nação, ou seja, da Presidência da República. Todas as Forças Armadas estão sob a égide do comando do Presidente José Sarney e estão voltadas a consolidar o processo democrático no País. Não vejo clima para golpe. Deve ser preocupação em demasia desse Coronel. Acho que não me restaria outra alternativa senão a de me somar integralmente ao final do pronunciamento de V.Exa., Ver. Kenny Braga, quando aborda com precisão, e já teve a coragem de denunciar nesta Casa, a reação da extrema direita sendo comandada pelo Presidente da FEDERASUL numa patética intervenção sobre a nossa soberania nacional, dizendo o Sr. César Rogério Valente que não sabia o porquê dessa preocupação dos setores democráticos em torno da soberania nacional. Pois bem: quem não ama a sua Pátria, quem não quer a soberania da sua Pátria, quem não luta pela independência da sua Pátria, quem não vive pela liberdade da sua Pátria está vivendo em vão, e acredito que o Sr. César Rogério Valente prestaria melhor serviço se estivesse assessorando o FMI lá dos Estados Unidos e não daqui de Porto Alegre. De sorte que essas vozes negras, doentias e - daria até o laudo - tuberculosas, que se levantam nos parlamentos para denegrir o processo democrático, não vão se alimentar da água dada pelo povo para alimentar esse processo. O povo sabe o que quer e os políticos também sabem o que querem. Essas vozes são verdadeiros párias da sociedade; essas vozes não terão qualquer alternância, ou prerrogativas, ou credibilidade perante a opinião pública. Um parlamento a nível de Câmara, a nível de Assembléia Legislativa e de Congresso Nacional está perfeitamente sintonizado com as aspirações do povo brasileiro no aperfeiçoamento do processo democrático resgatado com muita luta e com muito sacrifício por esse mesmo povo, e que haverá de se consolidar, Vera. Teresinha Irigaray, também vítima desse mesmo processo de violência que assolou este País há muitos anos, mas que não voltará a preço algum. A democracia haverá de prevalecer sobre essas vozes doentias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, convoco os Srs. Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes, a seguir, e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h45min.)

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